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Notícias Publicado em 09 de Março de 2016 - 15:09
Lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff amplia para 20 dias a licença-paternidade
Mudança não é obrigatória e também beneficia pais de filhos adotivos. Projeto foi sancionado em 8 de março pela presidente Dilma Rousseff.
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 12:03
Liminar “inventada” inova e suspende depoimento de Lula e Mariza
O conselheiro Valter Shuenquener de Araújo acatou reclamação do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) e suspendeu o feito até que o plenário do CNMP delibere sobre o assunto.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 11:25
Empresas devem garantir folgas compensatórias para empregados que trabalharem nas eleições
A juíza Cláudia Márcia Soares, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1), chamou a atenção para os direitos trabalhistas das pessoas que atuam como mesários nas eleições
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 12:14
Nestor Cerveró cita Dilma Rousseff e Planalto já teme influência da Lava Jato no impeachment
De acordo com delator, senador Fernando Collor (PTB-AL) negociou diretamente com a presidente da República as indicações para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 15:02
Câmara dos Deputados aprova regras sobre direito de resposta nos meios de comunicação
Projeto considera ofensivo o conteúdo que atente contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 16:58
Tribunal Regional Federal da 3ª Região condena advogado por exercício ilegal da profissão
Réu sofreu pena de suspensão em processo disciplinar por doze vezes entre 2006 e 2011
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 09:17
Divulgação de vídeos piratas por meio do Orkut não acarreta responsabilidade civil do Google
Em decisão unânime, o STJ afastou a responsabilidade civil do Google por violação de direitos autorais na troca de mensagens que ensinavam internautas a ter acesso gratuito a aulas de um curso jurídico, por meio de vídeos piratas
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 10:56
Primeira Turma não vê formação de cartel por distribuidoras de gás no Rio Grande do Sul
De acordo com os ministros, os preços praticados eram tabelados à época pelos órgãos reguladores, razão pela qual não é possível punir as empresas
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 15:42
Diretório municipal não tem legitimidade para propor ADPF
O relator aplicou jurisprudência da Corte no sentido da ilegitimidade de diretórios municipais para apresentar Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) perante a Corte
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 15:32
Corte Especial rejeita reclamação e ex-deputado de Mato Grosso segue preso
O colegiado rejeitou a reclamação apresentada pela defesa, o que mantém a validade do decreto de prisão preventiva contra Riva
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 15:04
Turmas do STF absolvem 72% dos políticos julgados desde junho
Insuficiência de provas e prescrição são casos mais comuns
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 15:28
Empregado mantido quase um ano sem atividade receberá indenização por danos morais
"Empresa transformou o contrato de atividade em contrato de inação, quebrando o caráter sinalagmático do pacto de trabalho"
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 09:19
Doações de empresas para a gaveta do Supremo
Financiamento de campanhas políticas por empresas privadas fica fora da pauta do STF.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 17:00
Promotora cujo filho foi contratado como advogado de defesa não cometeu crime
A Sexta Turma do STJ, seguindo o voto do relator, reconheceu a falta de justa causa e concedeu habeas corpus para trancar a ação penal.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 13:30
Lei que regulamenta guardas municipais é sancionada
Normas ratificam porte de arma de fogo, já previsto no Estatuto do Desarmamento, exigem concurso público para o ingresso na carreira e determinam os limites de atuação dessas corporações
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 12:00
Magistrado cego relata dificuldades com o PJe ao presidente do STF Ricardo Lewandowski
Lançado em 2011 como forma de facilitar e agilizar o acesso à Justiça, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) tem se mostrado um problema para as pessoas com deficiência, em especial os deficientes visuais. Ao invés de auxiliá-los a acessar a Justiça, usuários informam que a mudança trouxe novas dificuldades
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 15:30
Empresas processam consumidores que se queixam na web
É cada vez mais comum casos de clientes sendo acionados na Justiça por críticas feitas às companhias
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 15:30
Ex-executiva de empresa que atua com vendas de cosméticos em domicílio consegue vínculo empregatício
Durante quase quatro anos, a reclamante trabalhou para a empresa como executiva de vendas, sem que o contrato de trabalho fosse anotado em sua CTPS
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 13:45
Direito Pessoal é o assunto mais cobrado no exame da OAB
Ética, Direito Processual do Trabalho, Direito Administrativo e Direito do Trabalho são outros temas bastante citados
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 13:00
Senado aprova reajuste salarial para categorias do Executivo
O reajuste será de 15,8%, distribuído em dois anos ? sendo 10,5% retroativo a janeiro de 2014 e o restante em 2015
